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terça-feira, 18 de abril de 2017

Para presidente da Anamatra, substitutivo ao Projeto de Reforma Trabalhista, é pior do que o original



Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Germano Siqueira, o substitutivo ao Projeto de Lei 6.787, de reforma trabalhista, é pior do que o original, no sentido de prejudicar os trabalhadores em seus direitos. "O relatório é muito ruim. Uma completa inversão dos princípios e das finalidades do Direito do Trabalho. Se o Direito do Trabalho foi concebido pelo reconhecimento de que o trabalhador, pela sua condição econômica e social, merece ter a proteção legislativa, o que se pretende agora, sem autorização constitucional, é inverter essa proteção, blindando o economicamente mais forte em detrimento do trabalhador". Siqueira contesta a argumentação do governo de que a reforma trabalhista é algo positivo e que visa modernizar a legislação. "O discurso de ocasião usado pelos defensores da reforma é oportunista e coloca no centro da discussão, em verdade, a ideia de reduzir e precarizar direitos".

Segundo o deputado federal Patrus Ananias, é preciso contextualizar a terceirização e a reforma trabalhista com outros projetos de retirada de direitos, postos em pauta pelo governo golpista, como o desmonte dos direitos previdenciários e a Emenda Constitucional 95, que congela os investimentos públicos em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura, pesquisa e desenvolvimento. “Na verdade, esses projetos são o fim do direito do trabalho e o fim da Previdência no Brasil. (…) a chamada reforma trabalhista, junto com a terceirização, é o fim da CLT”, denunciou o parlamentar, que é membro da Comissão Especial da Reforma Trabalhista.

O relator da Reforma Trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB), apresentou na quarta-feira (12/04) seu parecer na comissão especial que analisa o tema na Câmara dos Deputados. O relatório tem 132 páginas e 45 foram reescritas. O texto altera mais de 100 artigos da CLT e cria ao menos duas modalidades de contratação: a de trabalho intermitente, por jornada ou hora de serviço, e o chamado teletrabalho, que regulamenta o “home office”. O texto contempla ainda o fim da contribuição sindical.

Um dos principais pontos da Reforma abre a possibilidade para que negociações entre trabalhadores e empresas se sobreponham à legislação trabalhista, o chamado "negociado sobre o legislado". Poderão ser negociados à revelia da lei o parcelamento de férias, a jornada de trabalho, a redução de salário e o banco de horas. Para a jornada de trabalho, o texto prevê que empregador e trabalhador possam negociar a carga horária num limite de até 12 horas por dia e 48 horas por semana. Já as férias poderão ser divididas em até três períodos, mas nenhum deles poderá ser menor que cinco dias corridos ou maior que 14 dias corridos. Quanto às horas extras, o parecer mantém a previsão de, no máximo, duas horas extras diárias, mas estabelece que as regras poderão ser fixadas por “acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho”. Hoje, a CLT diz que isso só poderá ser estabelecido “mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho”.

Atualmente, o empregador que mantém trabalhadores sem registro está sujeito à multa de um salário-mínimo regional, por empregado, acrescido de igual valor em cada reincidência. O texto original da Reforma, proposto pelo governo, determinava multa de R$ 6 mil por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte, a multa era de R$ 1 mil. O relator Rogério Marinho, porém, reduziu o valor da multa para R$ 3 mil para cada empregado não registrado nas grandes empresas e para R$ 800 para as micro e pequenas empresas.

Intelectuais e artistas lançaram um manifesto contra os desmontes de políticas públicas do governo golpista. O documento, chamado Projeto Brasil Nação, foi encabeçado pelo ex-ministro da Fazenda e economista Luiz Carlos Bresser-Pereira. O escritor Raduan Nassar, o compositor e escritor Chico Buarque, o cineasta Kleber Mendonça Filho, a cartunista Laerte Coutinho, o jurista Fábio Konder Comparato, a filósofa Márcia Tiburi, a psicanalista Maria Rita Kehl, entre outros, são signatários do documento. O grupo se opõe às propostas do governo federal, como as reformas trabalhista e da Previdência, privatizações, a desnacionalização da indústria e redução dos investimentos sociais. "Programas e direitos sociais estão ameaçados. Na saúde e na Previdência, os mais pobres, os mais velhos, os mais vulneráveis são alvo de abandono", aponta trecho do documento.

O manifesto defende que sejam adotados cinco pontos econômicos para reverter este cenário: a diminuição do superávit para estimular a economia em momentos de crise, taxa básica de juros diminuída, superávit na conta-corrente do balanço de pagamentos, retomada do investimento público e uma reforma tributária progressiva.

Leitura Obrigatória: Direitos roubados: o fim do breve ciclo de cidadania social no Brasil

Qual a legitimidade desse governo para implantar a "toque de caixa" um projeto liberal ao extremo que interditará o futuro do País?

por Eduardo Fagnani na Carta Capital

Há menos de cem anos, a sociedade brasileira era majoritariamente formada por analfabetos rurais submetidos aos resquícios da escravidão. A natureza da cidadania no Brasil é o avesso de outras experiências nacionais, como a Inglaterra, por exemplo, onde os direitos civis, os direitos políticos e os direitos sociais foram consagrados nos séculos XVIII, XIX e XX, respectivamente. Aqui, ironicamente, os "direitos sociais" precederam os demais, emergindo a partir de 1930 e inaugurando uma longa etapa de "cidadania regulada" pelo Estado patrimonialista.

É nesta perspectiva histórica que se compreende o período 1988-2016 como um ciclo inédito de democracia e ampliação dos espaços públicos. A Constituição de 1988 inaugurou etapa também inédita de construção da cidadania, desenhando-se um sistema de proteção social inspirado em alguns valores do Estado de Bem-Estar Social: universalidade (em contraposição à focalização); seguridade social (em contraposição ao seguro); e direito (em contraposição ao assistencialismo). Aos trancos e barrancos, abriram-se brechas para que o incipiente processo civilizatório avançasse moderadamente.

segunda-feira, 17 de abril de 2017

Indígenas democratizam o acesso à saúde com "Remédio Bom"


| Pomadas, xaropes, comprimidos, garrafadas estão entre os destaques de produtos da medicina tradicional

‘Remédio Bom’ é a tradução de Pusanga Katu, dialeto indígena da língua Nheengatu que dá nome ao projeto desenvolvido pelas famílias da aldeia de Pinhel, localizada no município de Aveiro, no estado do Pará. Povos da etnia Maytapu[1], os membros da comunidade, situada em meio à Reserva Extrativista (Resex) Tapajós Arapiuns, na região do Baixo Amazonas, vivem basicamente da pesca, da criação de pequenos animais, da agricultura familiar e do cultivo de plantas medicinais nos quintais familiares.

Na área coletiva de 300 hectares em que habitam, as 30 famílias da aldeia contam com rica diversidade biológica que inclui a diversificação de animais silvestres, aquáticos, além das inúmeras espécies de aves e da grande variedade de frutíferas e essências florestais. Dessa forma, a prática da medicina tradicional é tida como um costume herdado por gerações. Com vasto conhecimento e experiência, e a partir da harmoniosa relação com a natureza, as famílias da comunidade resolveram atuar em proteção e pela garantia destes saberes.

domingo, 16 de abril de 2017

Artistas e intelectuais lançam manifesto contra "desmontes de Temer"

Grupo propõe também cinco pontos econômicos para reverter o cenário de recessão econômica


Da esquerda para direita, Chico Buarque, Maria Rita Kehl, Wagner Moura e Laerte Coutinho, que assinam o documento / Montagem BdF

Com iniciativa do ex-ministro da Fazenda e economista Luiz Carlos Bresser-Pereira, o manifesto Projeto Brasil Nação coletou assinaturas de diversos intelectuais e artistas contra os desmontes de políticas públicas do governo golpista de Michel Temer (PMDB). O escritor Raduan Nassar, o compositor e escritor Chico Buarque, o cineasta Kleber Mendonça Filho, a cartunista Laerte Coutinho, o jurista Fábio Konder Comparato, a filósofa Márcia Tiburi, a psicanalista Maria Rita Kehl, entre outros, são signatários do documento.

Um ano após Temer assumir a presidência interinamente, o grupo se opõe às propostas do governo federal como as reformas trabalhista e da Previdência, privatizações, a desnacionalização da indústria e redução dos investimentos sociais. "Programas e direitos sociais estão ameaçados. Na saúde e na Previdência, os mais pobres, os mais velhos, os mais vulneráveis são alvo de abandono", diz trecho do documento.

O texto aponta que a causa da atual recessão econômica é uma armadilha de juros altos e de câmbio apreciado que inviabiliza o investimento privado.

O manifesto defende que sejam adotados cinco pontos econômicos para reverter este cenário: a diminuição do superávit para estimular a economia em momentos de crise, taxa básica de juros diminuída, superávit na conta-corrente do balanço de pagamentos, retomada do investimento público e uma reforma tributária progressiva.

Leia abaixo o texto na íntegra.

sábado, 15 de abril de 2017

Carta aberta à Sra. Homofobia



Querida Fulana,

se soubesse quem você é, seria só pra você que escreveria. Mas como mau caratismo geralmente se esconde, não sabemos seu nome e endereço. Assim, ao contrário do que você poderia ter feito, me dirijo aos quatro ventos. Mas é a você, só a você que escrevo.

Flyer homofóbico dirigido a casal gay em bairro residencial de Curitiba (PR)

Na sua “carta”, você diz que em breve nossa rua será mais alegre. Não tem nada de em breve, querida: já estamos morando aqui, a rua está uma alegria só, e você devia mesmo sair pra ver! Trazer seus amigos, filhos e netos.

Nos passeios matinais — ou nos finais de tarde — eles teriam a inspiração que não devem ter em casa. Afinal, pela violência do seu texto, seu lar deve ser um lugar vazio, inócuo, e estéril.

Você deveria trazer seus filhos para fora para ver! Eles iam conhecer e aprender a conviver com a diferença, você ia parar de imaginar bobagens sobre “o que fazemos quando estamos sós” e veria que fazemos exatamente as mesmas coisas que você. Só que respeitamos as famílias dos outros.

Se você não se importa de escrever uma barbaridade dessas em público, imagino as coisas que é capaz de falar quando está sozinha com seus filhos (ou amigos mais próximos). Fico preocupado com eles.

Faça como as bichas: põe a cara no sol! Mas ponha logo, porque “em breve” terá ficado tarde demais. Seu tempo já terá passado, e as estirpes condenadas a cem anos de solidão não terão uma nova oportunidade sobre a terra.

O endereço você já sabe. Aqui, alegria não tem aspas, só cabe na sua “carta”. Quando quiser vir nos conhecer, seja bem-vinda: peça desculpas, limpe os pés e entre. Você ficaria surpresa com o quanto somos capazes com os amigos mais próximos. É possível até mesmo sair do armário, acredita?

Espero que tenha gostado da boa notícia.

João Pedro Schonarth e Bruno Banzatto | Reprodução Facebook

Um beijo,

Dois beijos,

Um milhão de beijos!

Com alegria, com amor e com afeto.

Para você, para seus filhos e seus netos.


*Rômulo Zanotto

O Aviador. Escritor, Jornalista e Produtor Cultural curitibano. Autor do romance pop "Quero ser Fernanda Young", é jurado do Troféu Gralha Azul.

terça-feira, 11 de abril de 2017

Funcionária fantasma é investigada no Ministério da Saúde.


O Ministério Público Federal abriu investigação para apurar uma denúncia de que há uma funcionária fantasma no Ministério da Saúde.

Ela deveria ocupar uma das funções de coordenação do programa Mais Médicos, na Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES). Nunca foi vista ali.

O andar de cima sapateia na cara da sociedade: Empresa envolvida nas fraude contra a saúde no RJ tinha até "Código de Ética"

Deu no G1

PF prende ex-secretário de Cabral por suspeita de fraude em licitação e corrupção

Agentes prenderam Sérgio Côrtes e mais dois empresários. Investigação é um desdobramento da Lava Jato no RJ e apura fraude em licitações e pagamento de propina ao ex-governador. Desvio chega a R$ 37 milhões.



A empresa envolvida na fraude é a Oscar Iskin, fornecedora de órteses e próteses.

"A operação investiga fraudes em licitações para o fornecimento de próteses para o do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into). De acordo com as investigações, quando era diretor do Into, Sérgio Côrtes teria favorecido a empresa Oscar Iskin, da qual Miguel é sócio, nas licitações do órgão. Gustavo Estellita é sócio de Miguel em outras empresas e já foi gerente comercial da Oscar Iskin. A empresa é uma das maiores fornecedoras de próteses do Rio."

Pois bem,  a empresa Oscar Iskin tem um primoroso código de ética, que - em tese - deveria coibir os abusos pelos quais os dirigentes da empresa estão sendo presos.





segunda-feira, 10 de abril de 2017

“Subfinanciamento coloca saúde pública em risco”, diz ex-secretário de Curitiba

Adriano Massuda - que hoje é pesquisador de Harvard - participou do Brazil Conference, em Boston, na mesma mesa que o ministro Ricardo Barros


Adriano Massuda, quando era secretario da Saúde de Curitiba Brunno Covello/Gazeta do Povo


O ex-secretário de Saúde de Curitiba, Adriano Massuda, acendeu, durante o Brazil Conference, as discussões em torno do impacto que o estabelecimento de um teto para os gastos públicos pode causar no sistema de saúde. O médico – que atualmente é pesquisador convidado em Harvard – foi mediador de um debate, na mesma mesa que o ministro da Saúde, Ricardo Barros. Para Massuda, o engessamento dos investimentos deve provocar a “redução drástica” de índices de saúde.

“Esse subfinanciamento público coloca em risco todos os ganhos que a gente conseguiu. Temos uma cobertura vacinal de mais de 95% da população, temos uma atenção primária consolidada. Temos o maior sistema de transplantes do mundo. Tudo isso passa a ser ameaçado”, disse o ex-secretário de Curitiba.

Greca está há cem dias se lamentando, sem apresentar soluções para a cidade



O líder da bancada de Oposição, deputado Tadeu Veneri (PT), fez nesta segunda-feira, 10, uma análise dos primeiros cem dias da administração de Rafael Greca (PMN), que não fez nada do que prometeu na campanha eleitoral do ano passado. Além de não resolver os problemas que apontou na campanha eleitoral, Greca agravou alguns, como no caso do sistema de transporte coletivo que, sob sua gestão, teve a mais longa greve registrada desde que o sistema entrou em funcionamento e cobra a tarifa mais cara, entre as capitais brasileiras.

“Ele prometeu o céu e não entregou nada”, disse Veneri, destacando que o atual prefeito começou dando calote na população em relação às suas principais propostas de campanha. A saúde é uma das áreas onde nada mudou. Ou se mudou, foi para pior, como disse uma usuária do sistema, lembrou Veneri. “As filas continuam as mesmas de antes nas unidades de saúde”, observou o deputado.

Entre as “ façanhas” de Greca, Veneri apontou ainda o pacote de ajuste fiscal e a redução de direitos dos servidores públicos municipais. “O prefeito propõe o aumento do ITBI e quer cobrar coleta de lixo nos imóveis isentos do IPTU, junto com a taxa de água. Só que a Constituição proíbe esse tipo de cobrança casada”, afirmou.

Quanto aos servidores, a quem Greca jurou respeito e valorização na campanha, foram surpreendidos com medidas como o fim da reposição salarial anual, prevista em lei de 1995, o aumento da contribuição para a previdência, e o fim da licença-prêmio para novos servidores. 

“Entre o discurso de campanha e a prática, há um abismo. O prefeito que dizia valorizar a cultura foi o que cancelou a oficina de música, um evento já incluído no calendário nacional”, ressaltou. “Até agora, o que o prefeito fez é se lamuriar, alegando que recebeu uma dívida do antecessor. Fez promessas irresponsáveis durante a campanha e não consegue dar uma resposta aos problemas mais básicos”, disse Veneri.

sexta-feira, 7 de abril de 2017

Manchete seria inacreditável, não fosse esse o país de Macunaíma


Ricardo Barros, o ministro da Saúde que diz não querer mais dinheiro para a saúde



Ricardo Barros talvez seja a personificação ideal da política adotada pelo governo Temer na área social. Ministro da Saúde, inquestionavelmente uma das áreas mais importantes num país em que a imensa maioria da população depende de serviços públicos, Barros decidiu que não é necessário ter mais dinheiro para a sua área.

Por mais estranho que isso pareça, é um ministro da saúde que não quer – repita-se: não quer – mais dinheiro para a saúde. Ao contrário de todos os seus predecessores e de um certo senso comum em torno do atendimento público, Barros acha que o SUS não é subfinanciado. E que o problema é meramente de gestão. De atender com menos dinheiro as necessidades da população.

#Égolpesim: Ministro da Saúde [não entendeu nada] diz que Fiocruz 'não pode fazer manifestações contra o governo'



‘Cala boca já morreu’ O ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse, quarta, na Câmara, que “não é aceitável a Fiocruz soltar uma nota contra a PEC 55”, a do Teto de Gastos. 

Barros afirmou que, assim como ele, não iria “contra o ministro da Fazenda”, Henrique Meirelles, pedindo mais dinheiro para a Saúde, a Fiocruz “também não pode fazer manifestações contra o governo do qual ela faz parte”.

Curitiba: Ato nesta sexta-feira, 7/4, marca o Dia Mundial de Luta pela Saúde


A Frente Paranaense Contra a Privatização da Saúde faz um ato nesta sexta-feira, 7/4, no Dia Mundial de luta pela Saúde a partir das 14h na Boca Maldita.

Servidoras/es do Estado e do município se unem com demais trabalhadoras/es da Saúde para explicar à população como é dividido o bolo dos recursos , de acordo com informações do Sistema Siga Brasil via Auditoria Cidadã da Dívida.

Juros e Amortização da Dívida Pública R$ 1 trilhão - a maior parte vai para os grandes bancos

Perdão de impostos R$ 150 bilhões - R$ 35 bilhões para empresas ligadas à Saúde

Orçamento da Saúde - R$ 94 bilhões.

No Paraná, nenhum governo investiu os 12% do orçamento em Saúde Pública previstos pela lei 141. Em 2015 foram cerca de R$ 500 milhões a menos.

Em Curitiba, terceira cidade mais rica do País, nas unidades de Saúde que são administradas pela Prefeitura faltam profissionais, materiais de primeira necessidade como luva e máscara e até medicamentos.

quarta-feira, 5 de abril de 2017

Funcionários de clínica são presos por torturar pacientes

A Clínica Terapêutica Liberte-se, em Patos de Minas, na região Central do Estado, que deveria ser um lugar de reabilitação de dependentes químicos,  acabou se tornando um ambiente aterrorizante para pacientes internados.
No ultimo domingo (2), dois funcionários da clínica acabaram presos por tortura após um paciente vítima do trio procurar por ajuda na vinhança. Ao receber a solicitação de socorro, a testemunha contou aos policiais, que decidiu ligar para os familiares da vítima e acionar a Polícia Militar.
Com a denuncia, os policiais se dirigiram para a clínica, onde, como consta no boletim de ocorrência, encontraram as portas abertas e os pacientes sozinhos. 
Entre os três únicos internos estão dois irmãos, de 45 e 55 anos, que foram diagnosticados com esquizofrenia e uma cadeirante, de 54, ex-usuária de drogas. Um dos pacientes estava bastante agitado e apresentava fala desconexa.
Já o outro paciente, revelou que todos os internos eram constantemente ameaçados de forma física e psicológica a tomar os remédios.
Segundo consta no boletim de ocorrência, as vítimas apresentavam ferimentos no pescoço, o que pode ter sido causado por estrangulamento, e hematomas pelo corpo.

Local

Em uma vistoria rápida, como consta no boletim de ocorrência, os militares constataram que os pacientes viviam em condições precárias. Banheiros com privadas entupidas, com fezes, e cozinha suja, são algumas das constatações feitas pelos policiais.
Ainda na cozinha, em cima do fogão, havia uma panela com apenas arroz e salsicha crua, que seria servida os paciente. 

Sem medicação

Com a família do paciente que estava mais exaltado, os policias descobriram que ele precisava tomar insulina todos os dias, porém, o local não possuía medicamentos. 
Após a descoberta dos maus-tratos, uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado, prestou os primeiros socorros e encaminhou a vítima para uma Unidade de Pronto-atendimento (UPA) da cidade. 
Em seguida, o paciente foi deixado aos cuidados da família que mora em outra cidade. 

Funcionários

Ainda durante o rastreamento da PM pela propriedade, onde a clínica está localizada, os dois suspeitos se apresentaram.
Aos militares, os acusados alegaram não serem capacitado para exercer o serviço e nem terem tido treinamento para o mesmo, contudo realizavam a função em troca de moradia. 
Sites da região dão consta que a família de cada paciente desembolsa mensalmente o valor de R$1.200 para mantê-lo na clínica, contudo, os funcionários presos disseram trabalhar de graça para o dono da casa e não contaram quanto era cobrado por cada interno. 
Já em relação as acusações de agressão, os suspeitos alegaram ter estrangulado o paciente para que eles tomassem o remédio e afirmam que as lesões são consequência da reação das vítimas.
Os dois foram presos pelo crime de tortura e encaminhados para a Delegacia de Plantão de Patos de Minas, que deve investigar o caso.
Caso sejam indiciados, julgados e condenados, cada um dos suspeitos poderá pegar de 2 a 8 anos de prisão. 

Clínica

A reportagem tentou contato durante a tarde pelo telefone fixo da clínica, mas ninguém atendeu as ligações. Como os nomes dos suspeitos não foram divulgados pela polícia, a reportagem não conseguiu localizar seus advogados. 

Inquérito

O delegado Flávio Henrique da Polícia Civil informou que um inquérito foi aberto para apurar o caso. O dono da clínica, que não estava no local no dia da prisão dos funcionários, foi ouvido e liberado, uma vez que já havia passado o flagrante. 
O empresário afirmou, sem explicar o porque, que a clínica estava em processo para ser fechada e por isso estava com poucos pacientes. Nós próximo dias, parentes e testemunhas  do ocorrido também serão ouvidos pela polícia. 

Segundo informou a Polícia Civil, os pacientes estão sob os cuidados de parentes e a clínica está fechada, uma vez que os funcionários estão presos.   

segunda-feira, 3 de abril de 2017

Temer mata em silêncio o Mais Médicos: Atrasa salários, reduz profissionais, deixando 7,7 milhões sem médico brasileiro nem cubano

por Conceição Lemes no VioMundo

Desde que foi criado, em julho de 2013, pela então presidenta Dilma Rousseff (PT), o Programa Mais Médicos está no fogo cruzado.
Primeiro, a forte oposição das entidades médicas e da grande mídia.
Mesmo assim, tem a aprovação de mais de 90% dos usuários.
Lá fora, é elogiado.
Em junho de 2016, a Organização das Nações Unidas (ONU), no documento Good Practices in South-South and Triangular Cooperation for Sustainable Development, diz que é “prática relevante” para se atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
A ONU recomenda-o a outros países:
 O projeto é replicável e é potencialmente benéfico para qualquer País que decida adotá-lo. O Brasil fez um investimento econômico substancial para a realização do projeto; porém, os benefícios, a longo prazo, superam esses investimentos.
O programa chegou a ter 18.240 médicos, garantindo acesso a 63 milhões de pessoas em 4.058 municípios.
Porém, desde a derrubada de Dilma, aos inimigos tradicionais do Mais Médicos se juntou outro com altíssimo poder de destruição: o governo usurpador de Michel Temer (PMDB).