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segunda-feira, 23 de outubro de 2017

Proposta que reforma lei de planos de saúde é absoluto retrocesso



Tramita em Comissão Especial da Câmara dos Deputados a discussão sobre a reforma da Lei 9.656/98, que regulamenta os planos e seguros privados de assistência à saúde.

As discussões abrangem 140 projetos de lei apresentados ao longo dos anos e tem por objetivo reunir uma proposta de reforma unificado.

O relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) apresentou em 18.10.2017 seu parecer, que, posteriormente, será ainda levado à votação.

sábado, 21 de outubro de 2017

O trabalho escravo e a "Lei de Proteção aos Animais"


"...a Câmara de Vereadores de Curitiba vota na segunda-feira (23) projeto que amplia a proteção aos animais. Na lei existente deste 2011 está inscrito num dos incisos que é devem ser punidas pessoas que obrigarem animais 'a trabalhos excessivos ou superiores as suas forças e a todo ato que resulte em sofrimento, para deles obter esforços ou comportamento que não se alcançariam senão sob coerção.' O que está muito certo."

sexta-feira, 20 de outubro de 2017

Financiamento do SUS: A importância do julgamento da ADI 5595

por Lenir Santos no Facebook

A importância do julgamento da ADI 5595 diz respeito ao princípio da vedação de retrocesso no financiamento da saúde que, ao ser criada pela EC 86 subpisos para a saúde, retrocedeu o orçamento. No ano de 2015 foi aplicado 14,83 da RCL, tendo a EC 86 regredido para 13,2. Esse é o principal fundamento. Por isso mesmo que a EC 95 tenha revogado o dispositivo, vigorou no ordenamento jurídico EC que violou o princípio da vedação de retrocesso em direitos fundamentais.

Por outro lado o valor do ano de 2017 será a base do congelamento por 20 anos. E o que restou pendente poderá chegar em 20 anos por vota de 24 bilhões. Além do mais é a primeira vez que o STF discute o financiamento da saúde mudando o enfoque da discussão individual (microjustiça) para a macrojustica.

terça-feira, 17 de outubro de 2017

Médicos divulgam nota contra liminar que restringe atuação da Enfermagem

Em nota, associações médicas da Bahia, Ceará e Rio de Janeiro conclamam CFM a rever posição, em benefício da saúde da população brasileira.


NOTA PÚBLICA

Em defesa da Estratégia de Saúde da Família, dos Programas de Saúde Pública e do SUS

Nós, médicos e médicas vimos a público repudiar os graves retrocessos que estão ocorrendo com uma decisão liminar favorável ao Conselho Federal de Medicina (CFM) de restringir a atuação da enfermagem, nos protocolos dos Programas de Saúde Pública (PSP) em geral com maior impacto sobre a Estratégia de Saúde da Família (ESF).



Em função da complexidade do perfil epidemiológico da população brasileira, representada por um misto de doenças crônicas decorrentes do envelhecimento da população e das complicações da Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus, doenças infecciosas e causas externas (acidentes e outras violências), a atenção à saúde faz-se necessariamente multiprofissional e longitudinal, conforme ocorre nesses Programas. Neste caso, não existe substituição do médico pela enfermagem, as atuações são complementares.

PR: Educação e saúde: a gestão pública à sombra de interesses privados

Embora não constem no plano de privatização de Temer, as duas áreas enfrentam processos de desmonte


Vereadores de Curitiba aprovaram a terceirização da Saúde e da Educação, por meio da liberação de adoção de Organizações Sociais (OSs) / Joka Madruga

Saúde e educação são direitos assegurados na Constituição de 1988. As duas áreas não constam no pacote de privatizações do governo Temer (PMDB), mas a gestão pública de escolas, universidades e unidades de saúde está cada cada vez mais sujeita a interesses privados.

Ricardo Barros (PP), nomeado ministro da Saúde após o golpe de 2016, havia sido eleito deputado federal pelo Paraná dois anos antes. O maior financiador de sua campanha foi Elon Gomes de Almeida, sócio do Grupo Aliança, um gigante do ramo de planos de saúde.

segunda-feira, 16 de outubro de 2017

O RELEVANTE PAPEL DA ENFERMAGEM NA ATENÇÃO BÁSICA DO SUS



Não foi sem espanto que recebemos a decisão liminar do MM. Juiz da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, proferida nos autos do processo judicial nº 1006566-69.2017.4.01.3400, de autoria do CFM, contra atividades realizadas pelos enfermeiros no âmbito do SUS.

Os enfermeiros exercem papel fundamental na saúde pública, em especial na atenção básica, que tem como objetivo primeiro, a promoção e proteção da saúde, sem descuidar de suas funções curativas básicas e de seu essencial papel de ordenar as referências entre os diversos serviços nas redes de atenção à saúde.

domingo, 15 de outubro de 2017

POR MAIS GENTE CAPAZ DE LIMPAR BUNDAS [ SOBRE A LIMINAR QUE RESTRINGE A ATUAÇÃO DE ENFERMEIRAS E ENFERMEIROS]


Você já deve ter lido nas mídias sobre uma decisão liminar vinda de Brasília que restringe a atuação dos profissionais da enfermagem, não? Pois se ainda não sabe disso, é importante que saiba, pois isso mexe decisivamente com a sua assistência à saúde também. O que aconteceu foi o seguinte: o Conselho Federal de Medicina moveu uma ação solicitando que consultas, exames e revalidação de receitas, que já eram realizadas por enfermeiras e enfermeiros na Atenção Básica, deixassem de ser realizados por esses profissionais e fossem realizados APENAS por médicos. E um juiz de Brasília acatou essa solicitação em forma de decisão liminar: profissionais da enfermagem estão proibidos de realizar consultas, exames e revalidar receitas.

Em um primeiro momento, pode ser que você tenha pensado:

“Mas isso não é um absurdo, isso é coerente, porque, afinal, é só médico mesmo quem tem autorização pra realizar esses procedimentos, isso não é papel da enfermagem”.

Se esse foi seu caso, com certeza você desconhece uma série de coisas e não sabe como funciona o sistema de saúde do seu próprio país – o que já é um problema. Então vamos começar do começo.


ATENÇÃO BÁSICA

Talvez você não saiba o que é atenção básica, mas é bem simples de entender. Pense assim: imagine como é grande o número de brasileiras e brasileiros que sentem problemas relacionados à saúde, ou adoecem de fato, ou se acidentam ou, enfim, precisam de diferentes tipos de atendimento e acolhimento no sistema de saúde. É muita gente – e num país desse tamanho e com os problemas estruturais que já temos (e que estão piorando a passos largos).

segunda-feira, 9 de outubro de 2017

Por uma carreira interfederativa, única e nacional do SUS


As diretrizes sobre como organizar a Atenção Básica no Sistema Único de Saúde (SUS), nível de atenção responsável pela produção anual, em todo o País, de cerca de 2 bilhões de procedimentos, foram redefinidas em 21 de setembro de 2017 pela Portaria nº 2.436. Cabe assinalar que a Atenção Básica conta com cerca de 15% dos recursos do Ministério da Saúde. A portaria é um profuso documento que ocupou nove páginas da edição de 22/9/2017 do Diário Oficial da União. Não obstante, não aparece no documento a expressão “plano de cargos” e a palavra “carreira” ocorre uma única vez, citada no parágrafo VII do artigo 7º, que trata das “responsabilidades comuns a todas as esferas de governo”. Estas incluem “desenvolver mecanismos técnicos e estratégias organizacionais de qualificação da força de trabalho para gestão e atenção à saúde, estimular e viabilizar a formação, educação permanente e continuada dos profissionais, garantir direitos trabalhistas e previdenciários, qualificar os vínculos de trabalho e implantar carreiras que associem desenvolvimento do trabalhador com qualificação dos serviços ofertados às pessoas”. Em todo o caso, o termo “carreira” aparecia com o mesmo significado, também uma única vez, no documento similar, vigente até então, aprovado em 2012.

domingo, 8 de outubro de 2017

Decisão da Justiça Federal trava atenção primária de saúde em todo Brasil

Um juiz da 20ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, suspendeu a solicitação de exames por enfermeiros em todo o Brasil. A ação foi pedida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM)



Um juiz da 20ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, suspendeu a solicitação de exames por enfermeiros em todo o Brasil. A ação foi pedida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

Essa decisão gera impacto imediato na atenção básica em todo o país, visto que os enfermeiros se tornam impedidos, por exemplo, de realizar um simples teste rápido de gravidez ou de diagnóstico de doenças como a sífilis ou o HIV, bem como solicitar exames de rotina pré-natal, para hipertensos e diabéticos.

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), nesta sexta-feira (6), emitiu comunicado determinando que os enfermeiros brasileiros não peçam qualquer exame por estarem impedidos judicialmente. O Cofen apresentou um pedido de reconsideração da decisão da Justiça Federal para salvaguardar o atendimento de Enfermagem à população.

Na prática, a medida expõe a enormes riscos o conjunto da população brasileira.

A medida, provocada por ação judicial do Conselho Federal de Medicina, é combatida, inclusive, pela Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade.

No Rio de Janeiro, segundo ativistas da Saúde pública da cidade, a atenção primária nesta sexta-feira (6), praticamente parou em alguns postos onde os enfermeiros e enfermeiras garantem o atendimento mesmo com falta de médicos. Isso aconteceu na Casa de Parto de Realengo, na zona oeste do Rio e em outros tantos pontos de atendimento espalhados pelo Brasil.

sábado, 7 de outubro de 2017

Movimento antivacina: mãe prefere ir para a prisão a imunizar seu filho

Mulher perdeu ação nos EUA contra seu ex-marido que queria vacinar o filho. Agora, ela pode ser presa


O movimento antivacina é uma corrente que, infelizmente para muitos pediatras e organismos internacionais, está na ordem do dia em países europeus como a Itália e a França, onde epidemias de doenças como o sarampo voltaram a colocar as autoridades em cheque, ou como no Estados Unidos, onde há pais que preferem até ir para a cadeia a imunizar seus filhos, alegando que fazer isso iria contra suas crenças.

Nos Estados Unidos, a Associação Médica Americana desacreditou repetidamente os pais que se recusam a vacinar seus filhos por razões distantes da medicina e, como outros organismos, entre eles a Organização Mundial de Saúde, enfatizam sua capacidade para erradicar, proteger e prevenir que as crianças sofram de doenças como o sarampo, a catapora ou a caxumba. Naquele país, ainda em 20 dos 50 estados mais Washington DC, é possível não vacinar por razões religiosas e pessoais. Apenas em três, Califórnia, Mississippi e Virgínia Ocidental, não existem isenções não médicas.

sexta-feira, 6 de outubro de 2017

Eduardo Galeano - Pobrezas


Pobres, lo que se dice pobres, son los que no tienen tiempo para perder el tiempo.

Pobres, lo que se dice pobres, son los que no tienen silencio, ni pueden comprarlo.

Pobres, lo que se dice pobres, son los que tienen piernas que se han olvidado de caminar, como las alas de las gallinas se han olvidado de volar.

Pobres, lo que se dice pobres, son los que comen basura y pagan por ella como si fuese comida.

Pobres, lo que se dice pobres, son los que tienen el derecho de respirar mierda, como si fuera aire, sin pagar nada por ella.

Pobres, lo que se dice pobres, son los que no tienen más libertad que la libertad de elegir entre uno y otro canal de televisión.

Pobres, lo que se dice pobres, son los que viven dramas pasionales con las máquinas.

Pobres, lo que se dice pobres, son los que son siempre muchos y están siempre solos.

Pobres, lo que se dice pobres, son los que no saben que son pobres.

Se o foco é a pedofilia...


Enfermeiros vão à Justiça para retomar atribuições no SUS

Decisão da semana passada proibiu profissionais de requisitar consultas e exames na atenção básica e a revalidar receitas médicas nos serviços públicos de saúde


BRASÍLIA - O Conselho Federal de Enfermagem vai apresentar nesta sexta-feira, 6, à Justiça, um pedido para que os profissionais possam voltar a requisitar consultas e exames na atenção básica e a revalidar receitas médicas nos serviços públicos de saúde. A atividade foi proibida na semana passada pelo juiz da 20ª Vara da Justiça Federal de Brasília em ação promovida pelo Conselho Federal de Medina e já começa a provocar impacto no atendimento no SUS.

Enfermeiros estão proibidos de requisitar consultas e exames na atenção básica e a revalidar receitas médicas nos serviços públicos de saúde 

“Essas atividades são desempenhadas por enfermeiros há 20 anos. Não há dúvida de que a ação tem como pano de fundo apenas a busca por uma reserva de mercado, em detrimento do interesse da população”, afirmou o presidente do Cofen, Manoel Neri. 

Dentro da própria classe médica, o assunto é controverso. A Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC) divulgou uma nota em que se diz preocupada com o risco que as limitações poderão provocar para a Estratégia da Saúde da Família. 

quinta-feira, 5 de outubro de 2017

Nova política de atenção básica pode ter entrado para a lista do “filho feio não tem pai”; ministro sinaliza revogação

no VioMundo

MANIFESTAÇÃO EM BRASÍLIA MARCA DIA NACIONAL DE AGENTES DE SAÚDE

O Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE), comemorado nesta quarta-feira (4/10), começou com uma sessão solene na Câmara dos Deputados, em Brasília.

A homenagem reuniu deputados e senadores que apoiam a luta dos agentes em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). Na ocasião, os agentes pediram a revogação da portaria que regulamenta Nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), pactuada em agosto pelo Ministério da Saúde (MS).

terça-feira, 3 de outubro de 2017