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segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

Paciente de clínica particular não tem direito a remédio de alto custo pelo SUS


Por entender que apenas quem se trata integralmente pelo Sistema Único de Saúde tem direito de receber medicamento de alto custo, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS, SC e PR) negou pedido de remédio gratuito pelo SUS a uma paciente que faz tratamento e recebe acompanhamento em clínica particular.

Pensionista do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (Ipe), a idosa, de 79 anos, é portadora de bronquiectasias, uma dilatação dos brônquios pulmonares que, devido ao acúmulo da secreção respiratória, facilita a entrada e colonização de germes no pulmão, gerando repetidas infecções respiratórias.

Sensacional!!! Bolsonaro elogiando Hugo Chavéz! - "É uma esperança para a América Latina"

no Facebook da Sheila Grecco que assim se manifestou:

"Bozonaro elogiando Chávez. Bolivariano-abortista-feminazi, tô gostando de ver. Até que meu sobrinho-bolsominion tinha razão. Ele não é tão lixo não-reciclável assim não, talvez dê pra reciclar, né? No Gulag Canavieiro, cortando cana, sem chapéu de palha, só com a peruca da Pablo, salto 15 e com colherzinha de café."



Mobilize-se!!! Manicômio Nunca Mais!!

MOBILIZAÇÃO URGENTE!!!

Diante da proposta de alteração da Política Nacional de Saúde Mental, considerada um retrocesso sem antecedentes para o cuidado universal e equânime das pessoas em sofrimento psíquico. A Abrasme - Associação Brasileira de Saúde Mental - convoca a todas e todos, usuários, familiares, trabalhadores, gestores e militantes da luta antimanicomial a compor uma ação de resistência!

Acionar individualmente o Ministério da Saúde, via Sistema de Acesso à Informação - o órgão competente tem até 20 dias para responder aos questionamentos encaminhados. A ideia é mostrar ao MS que o tema está sendo acompanhado, interessa e preocupa o campo da saúde mental nacionalmente.Há necessidade de cadastro no primeiro acesso.

O link deste sistema é: 


Sugestão de questões que podem ser feitas integralmente, caso haja convergência a este entendimento:

1. Solicitar o adiamento da pauta na Comissão Intergestora Tripartite (CIT); e

2. Que esclareça qual o montante orçamentário a ser destinado ao Ambulatório (Ament) proposto para implantação e forma de financiamento; a composição de equipe mínima prevista; bem como apresente metas de implantação e mecanismos de monitoramento e avaliação;

3. Que esclareça qual estrutura física, equipe mínima prevista, e recursos terapêuticos que deverão ser disponibilizados pelo CAPS Ad-R; explicitando ainda os objetivos a serem alcançados, montante orçamentário previsto, forma de financiamento, metas de implantação e mecanismos de monitoramento e avaliação;

4. Que esclareça qual a justificativa técnica da ampliação de leitos na Enfermaria em Hospital Geral de 25 para 60 leitos, bem como explicite qual a ampliação da equipe de cuidado proposta;

5. Considerando que há baixa taxa de ocupação dos leitos em hospital geral, que esclareça qual a justificativa para o retorno do hospital psiquiátrico como parte da Rede de Atenção Psicossocial;

6. Considerando que os leitos de hospitais psiquiátricos atualmente ocupados por moradores não representam retaguarda às necessidades de internação locais, o que justifica a manutenção destes leitos, quando da desinstitucionalização dos moradores? Há estudos que justifiquem necessidade de ampliação de leitos em hospitais psiquiátricos?

7. Que esclareça se, ao abolir o deslocamento da AIH para os municípios que receberem moradores de processos de desinstitucionalização, não foi considerada possível desmobilização das gestões locais em se responsabilizarem pelo retorno ao convívio social de seus munícipes em situação de longas internações, conforme garantia da Lei 10216/2001;

8. Que esclareça quais serão as medidas adotadas acerca das indicações para descredenciamento do SUS dos hospitais psiquiátricos avaliados nos PNASH realizados desde o ano de 2002. E ainda, quais são os critérios do processo de acreditação considerados substituíveis pelos do PNASH;

9. Que esclareça quais são, como funcionarão, e qual o montante orçamentário destinado aos novos programas de prevenção citados;

10. Que sejam apresentados todos os municípios e respectivos serviços já inseridos no SAIPS e como será o processo de avaliação da inserção de novas solicitações pelo referido Grupo de Trabalho da CIT. Qual a composição desse grupo de trabalho?

11. Que esclareça como ficarão os serviços e ações existentes da Política Nacional vigente e que não aparecem no fluxo publicizado, tais como CAPS infantojuvenil; Centros de Convivência e Cultura, e Equipes de Desinstitucionalização;

12. Que esclareça quais as evidências científicas justificam a criação de 20.000 vagas em comunidades terapêuticas;

13. Que esclareça quais serão os recursos destinados por vaga; limite de vagas por serviço; equipe mínima exigida, bem como apresente metas de implantação e mecanismos de monitoramento e avaliação;

14. Que apresente o comparativo entre os R$240.000.000,00 previstos para o financiamento das comunidades terapêuticas, e os demais serviços da Rede de Atenção Psicossocial.

A "preocupação com o social" muito enviezada do Greca.

Saúde paga mais imposto que banco

Se você fosse prefeito, de quem você cobraria impostos maiores? Dos bancos que fazem operações de leasing, das operadoras de call center? Ou de hospitais, clínicas e planos de saúde? Certamente, você optaria em tributar mais os primeiros e menos os segundos, simplesmente porque é evidente o interesse social que envolve tudo quanto diz respeito a melhorar o acesso da população aos serviços de saúde.
Em Curitiba, no entanto, não é bem assim. Os bancos são tributados em 2% de ISS sobre operações de leasing, mas os serviços de saúde vão pagar 4%, segundo o projeto de lei enviado pelo prefeito Rafael Greca e aprovado esta manhã pela Câmara Municipal.
Uma emenda do vereador Felipe Braga Cortes pretendeu reduzir o ISS dos planos de saúde para 2,4%, um índice considerado pela Agência Nacional de Saúde (ANS) como o máximo suportável e menos suscetível à transferência do custo tributário para os usuários.

Apesar da presença no plenário de representantes de cooperativas médicas e de outros serviços de saúde, 30 vereadores preferiram votar a favor da alíquota maior pedida por Greca. Apenas 10 entenderam que o imposto para estes serviços vitais deveria ser menor.

sexta-feira, 8 de dezembro de 2017

Renúncia fiscal soma R$ 400 bi em 2017 e supera gastos com saúde e educação

Classificadas pelo Fisco como 'perda de arrecadação', renúncias tributárias foram concedidas pelos governos nas últimas décadas a fim de estimular setores da economia ou regiões.


Ao mesmo tempo em que luta para tentar reequilibrar as contas públicas, que vêm registrando nos últimos anos rombos bilionários sucessivos em um cenário de baixo nível de atividade e dificuldade para cortar despesas obrigatórias, o governo também concede benefícios gigantescos para setores da economia, regiões do país e até mesmo para as pessoas físicas.

As chamadas renúncias tributárias, ou seja, a perda de arrecadação que o governo registra ao reduzir tributos com caráter "compensatório" ou "incentivador" para setores da economia e regiões do país, estão estimadas em R$ 284 bilhões neste ano.

Em busca de Justiça - por Aldir Blanc

(recebi no Facebook)

Não sou historiador nem sociólogo. Não consultei nenhum livro para escrever o texto abaixo. Minha memória está se movendo como estilhaços do amado caleidoscópio que perdi, menino, em Vila Isabel.

Viva a Comissão da Verdade para que nunca mais coloquem uma grávida nua sobre um tijolo, atingida por jatos d'água, com ameaça: "Se cair vai ser pior";

Para que senhoras que fazem seu honrado trabalho não sejam despedaçadas por cartas bombas;

Para que um covarde que bote a boca de um homem torturado no escapamento de uma viatura militar não passe por homem de bem onde mora;

Para que orangotangos que se tornaram políticos asquerosos não babem sua raiva na internet: "Nosso erro foi torturar demais e matar de menos";

Para que presos em pânico não sofram ataques de jacarés açulados por antropóides;

Para que nunca mais teatros e livrarias sejam vandalizados e queimados;

Para que um estudante de psiquiatria não seja obrigado a passar por sentinelas de baioneta calada para ouvir um coronel médico dizer que "histeria é preguiça";

Para que os brasileiros possam homenagear um autêntico herói nacional, João Cândido, com um monumento, sem que surjam energúmenos prometendo "voltar a explodir tudo se isso apontar para o Colégio Naval";

Para que a nossa Força Aérea, que nos deu tanto orgulho na Itália, com seus valentes pilotos de caça, não atire pessoas, como se fossem sacos de lixo, no mar;

Para que um pai, ao se recusar a cumprir a ordem de manter o caixão lacrado, não se depare com o corpo destruído do filho, jogado lá dentro feito um animal;

Para que militares honrados não sintam "constrangimento" na busca de Justiça; para que cavalos ( aqueles de quatro patas, montados por outros) não pisoteiem um garoto com a camisa pegando fogo por estilhaço de bomba, na Lapa;

Para que torturadores não recebam como "prêmio" cargos em embaixada no exterior;

Para que uma estudante não desmaie num consultório médico ao falar sobre as queimaduras do pai, feitas com tocha de acetileno;

Para que esquartejadores não substituam Tiradentes por Silvério dos Reis;

Para que inúmeros Pilatos ainda trambicando naquela casa de tolerância do Planalto vejam que suas mãos continuam cheias de sangue e excremento;

Para que nunca mais na vida de uma jovem idealista -o queixo firme, olhos faiscantes de revolta, com a expressão da minha Suburbana no 3X4 que guardo na carteira – seja ceifada por encapuzados. Uma delas, quem sabe?, pode chegar a Presidência da Republica e enquadrar a récua de canalhas."

Não podemos nos calar!

quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

Ex-ministro pede fim de subsídios para usuários de planos de saúde: 'Quem quiser que pague'


Foto: Tiago Dias / Bahia Notícias

A saúde sozinha não resolve os problemas observados no Brasil nessa área. Essa foi a principal lição que o ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão levou do período em que foi responsável pela pasta. "Acho que a grande lição foi essa e que a saúde é muito ampla, porque entra pelo campo da cultura, política, social, ambiental, é gigantesca. As pessoas quando pensam em saúde pensam logo em médico e hospital. Nada mais equivocado", afirmou. 

Médico sanitarista, Temporão foi ministro durante boa parte do segundo mandato do governo Lula, de março de 2007 a janeiro de 2011. Em entrevista ao Bahia Notícias durante passagem por Salvador (veja aqui), o ex-ministro defendeu a extinção das deduções no imposto de renda dos consumidores de serviços privados de saúde. "Todo cidadão de classe média abate todo ano do imposto de renda devido despesa com médico, dentista, psicólogo, plano de saúde. Nessa continha, o governo deixa de arrecadar R$ 25 bilhões por ano que iriam para o SUS e que são subsídios diretos e indiretos para planos e serviços de saúde. Isso é um absurdo e queremos acabar com isso. Quem quiser pagar plano de saúde que pague. Não faz nenhum sentido que isso seja abatido dos impostos, ou seja, que o Estado deixe de arrecadar esses impostos para destinar ao serviço público", argumentou. 

Temporão ainda avaliou o SUS desde sua criação, com elogios a novos programas criados desde o governo Lula, e criticou posicionamentos observados no governo Temer. "O atual governo diz que vai fazer mais com menos recursos. Mentira, isso é uma farsa, isso é retórica. Priorizar a melhoria da eficiência do gasto é possível, com novas ferramentas, novos modelos de organizar o trabalho… Ninguém discorda disso e é responsabilidade de todos perceber. Mas abrir mão de enfrentar a questão do subfinanciamento nos leva a uma distorção", criticou. 

quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

ACP da Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba e as Organizações Sociais

recebi via email

A Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública da Capital promoveu ação civil pública contra o município de Curitiba, pretendendo a suspensão liminar e a declaração de nulidade do edital de chamamento público, que tinha o objetivo de selecionar pessoas jurídicas de direito privado para se qualificarem como Organização Social na área de saúde e, eventualmente, serem contratadas para gerenciamento de Unidades de Pronto Atendimento – UPAs.

Sustentou-se que a decisão administrativa de terceirização viola diversos dispositivos legais e constitucionais, além de colocar em risco a qualidade da prestação de serviço público de saúde justamente em área de atendimento de usuários em situações de urgência e emergência.

O art. 24, da Lei nº 8.080/90, é claro ao condicionar a decisão do Poder Público de recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada à prévia demonstração de insuficiência de suas disponibilidades para garantir diretamente a cobertura assistencial à população, o que não foi devidamente demonstrado pelo ente municipal, motivando o ajuizamento da ação.

A ACP foi subscrita pelos Promotores de Justiça Michelle Ribeiro Morrone Fontana, Marcelo Paulo Maggio e Andreia Cristina Bagatin.

Nenhum brasileiro no Comperj! Moro venceu!

Talvez o dr. Zucolotto possa ser consultor jurídico dos chineses...

Murrow transformou isso em ruínas...


Informam o Globo Overseas sua repórter Ramona Ordoñez que a gigantesca empresa chinesa Shandong Kerui deve arrematar, na bacia das almas, a Unidade de Processamento de Gás Natural, do Comperj, no Rio, um projeto super-prioritário da Petrobras (antes de ser a Petrobrax do Pedro Malan Parente), para aproveitar a monumental riqueza em gás do pré-sal (quando era brasileiro e, não, do Mishell).

O Judge Murrow fechou o Comperj em 2004, informa o Globo.

(E está solto... E exerce a função de Juiz...)

A chinesa deu R$ 2 bilhões para tomar conta daquela ruína.

Vai ser processada, segundo o professor Bercovici, com o Malan Parente, por receptação dolosa.

Mas, até a canoa virar, os chineses vão trazer para o Rio engenheiros, químicos e operários em geral.

Vão construir uma cidade em Itaboraí, onde só chineses poderão morar.

É como fazem na África e na Ásia, em economias subdesenvolvidas e vulneráveis, sem espinha dorsal.

Ali não trabalhará um único brasileiro.

Com a exceção, talvez, quem sabe?, do Dr. Zucolotto, como assessor jurídico para assuntos relativos à Lava Jato.

O Judge Murrow é ou não é um vencedor?

PHA

Governo golpista boicota o SUAS e tenta esvaziar a Conferência Nacional de Assistência Social


Estou impactada e pensando como pode um processo construído tão coletivamente, respeitando cada espaço e cada decisão conjunta, implantando o SUAS no Brasil, ser violentamente ameaçado, sem sequer dimensionar o impacto na vida de milhões de brasileiros! 

Um golpe contumaz e ardiloso! 

E chega naquilo que é o motor de uma política pública: a realização de uma Conferência Nacional que sintetiza o Brasil, avalia, debate, constrói e delibera sobre os rumos futuros!

Ou não! 

Começou ontem a XI Conferência Nacional de Assistência Social em Brasilia, mobilizando delegados e convidados de todo o país, que chegam com a expectativa de poder vivenciar uma experiência democrática e participativa. 

E invés disso, dá-se início à um tumulto desde o Regimento Interno, a não realização da abertura oficial, ausência das autoridades do governo e sequer a liderança do CNAS abrindo oficialmente a Conferência! Triste!

Espero e aposto que a sociedade civil do CNAS, os Fóruns de Trabalhadores e Usuários do SUAS, os delegados e toda representação, possam tomar nas mãos essa Conferência e seguir construindo o SUAS e o compromisso com a democracia e o controle social! 

Viva o SUAS! Viva a resistência e a luta coletiva!

terça-feira, 5 de dezembro de 2017

Quase 80% da população brasileira que depende do SUS se autodeclara negra


Estudos e estatísticas oficiais de saúde apontam que as mulheres negras com idade entre 10 a 49 anos são bastante afetadas por mortes maternas provocadas por causas evitáveis como hipertensão, hemorragia e infecção puerperal. As mortes na primeira semana de vida também são mais frequentes entre crianças negras quando comparadas às brancas.

Além disso, quase 80% da população brasileira que depende do Sistema Único de Saúde (SUS) se autodeclara negra. Diante desse contexto, o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) participou recentemente de uma oficina promovida pelo Ministério da Saúde para monitoramento e implementação da Política Nacional de Saúde da População Negra.

Quase 80% da população brasileira que depende do SUS se autodeclara negra. Foto: UNFPA Brasil/Solange Souza

Estudos e estatísticas oficiais de saúde apontam que as mulheres negras com idade entre 10 a 49 anos são bastante afetadas por mortes maternas provocadas por causas evitáveis como hipertensão, hemorragia e infecção puerperal. As mortes na primeira semana de vida também são mais frequentes entre crianças negras quando comparadas às brancas.

sábado, 2 de dezembro de 2017

Natal em Curitiba: Patético!!!






por Maringas Maciel no FB

A coisa funciona assim: 

Primeiro o Waldomiro gasta R$450.000,00 numa árvore de natal e alguns penduricalhos de decoração. 

Depois os fiscais do Waldomiro apreendem os instrumentos e equipamentos dos artistas de rua impedindo o trabalho deles na época do Natal. 

Por fim vem a Guarda Municipal do Waldomiro servindo de batedor para o desfile em carro aberto do Papai Noel patrocinado pela Associação Comercial do Paraná. 

O espírito natalino do Waldomiro se define em uma única palavra: Patético!


terça-feira, 28 de novembro de 2017

[O espírito não tão cristão do prefeito] - Greca quer se livrar de funcionários doentes


no Contraponto

Se você é funcionário público municipal de Curitiba e tiver a má-sorte de apresentar uma dessas moléstias

  • Tumores malignos;
  • Mal de Hansen;
  • Tuberculose;
  • Moléstia da vista, possível de originar cegueira;
  • Demência;
  • Cardiopatias graves e doenças dos grandes vasos da base;
  • Insuficiência renal crônica com indicação de tratamento dialético ou transplante renal;
  • Sindrome da imunodeficiência adquirida – AIDS;
  • Acidentes vasculares cerebrais
fique avisado que o prefeito Rafael Greca pretende parar de fornecer remédios para servidores vítimas dessas doenças graves.
Ele enviou mensagem (que tomou o número 45) à Câmara Municipal e o líder do governo, vereador Pier Petruziello, até já apresentou requerimento para que a matéria tramite em regime de urgência.
O projeto também aumenta a alíquota que os servidores pagam ao Instituto Curitiba de Saúde (ICS) e revoga a lei 8786, que o próprio Greca sancionou em 1995 quando foi prefeito pela primeira vez e que prevê a compra de medicamentos para servidores portadores de doenças graves. Agora o prefeito quer revogar o dispositivo da lei pelo qual “fica o Poder Executivo autorizado a custear despesas com o tratamento de saúde dos funcionários estáveis e aposentados da Administração Direta, Autárquica, Fundacional e Legislativo do Município de Curitiba, acometidos de doenças que possam conduzir rapidamente ao óbito, causar dano grave e irreversível ou invalidez permanente”.
Ou seja: o prefeito está pouco ligando que o funcionário vai morrer ou ficar inválido por falta de remédio.
Os vereadores, mesmo os da base governista, estão revoltados. Ele vêm assumindo todo o ônus de medidas impopulares que prefeito os obriga a votar – até sob ameaça de perder benesses triviais que recebem da prefeitura.

domingo, 26 de novembro de 2017

DIAGNÓSTICO TARDIO: Cumprimento de protocolo médico não justifica defeito em serviço de saúde



O simples cumprimento de protocolo médico não serve para justificar defeito na prestação de serviços de saúde. Isso porque o atendimento deve se adaptar aos casos. Este foi o entendimento da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao reformar decisão de primeiro grau e condenar o município de São Bernardo do Campo a indenizar em R$ 50 mil a uma mulher que teve um diagnóstico tardio de câncer de mama.

O juízo de primeira instância havia negado o pedido de indenização por considerar que o protocolo de atendimento foi seguido e porque um laudo pericial confirmou que o nódulo não havia sido detectado em duas mamografias. Mas o desembargador Paulo Magalhães da Costa Coelho afirmou ser necessário analisar o histórico do caso, já que a mamografia não seria suficiente para o caso da paciente.

sábado, 25 de novembro de 2017

O assassinato que deu origem ao Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher



O assassinato das irmãs dominicanas Minerva, Pátria e Maria Teresa Mirabal deu origem ao dia 25 de novembro em que se comemora o Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher. Conheça um pouco da vida das Três Borboletas

foto via Monique Prada/FB