O Conselho Estadual de Saúde em reunião hoje a tarde pronunciou-se CONTRA a maquiagem do orçamento da saúde no Paraná.
Questões que já pareciam ter sido superadas há muito tempo voltaram a frequentar o texto da proposta da LOAS -2015. O governo do estado quer enxertar no orçamento da saúde as despesas com o SAS, o Leite das Crianças e a manutenção do Hospital da Polícia Militar.
Parece piada que depois vai comissão dos dirigentes da saúde do Paraná, todos a desfilar em Brasília clamando pelo "Saúde + 10".
Aliás, o "Saúde+10" passou a virar a panaceia de todos os candidatos alinhados com a oposição ao governo federal.
Não fazem sequer a lição de casa!
O Conselho rejeitou as explicações do (des)governo sobre as mutilações que serão cometidas no orçamento da SESA.
A gestão(?!?) estadual pretende manter o Sistema de Assistência a Saúde dos servidores na conta do Fundo Estadual de Saúde com uma desculpa esfarrapada de um "acórdão do TCE" (caberia melhor o termo ACORDÃO). O relator do "acordão" é, coincidentemente, o conselheiro Ivan Bonilha, indicado pelo (des)governo do estado que - caso tivesse dado uma ligeira olhada no código de ética da magistratura - teria se declarado IMPEDIDO de votar as contas de seu confrade Bebeto Bronzeado, de cujo governo fazia parte até anteontem.
Não seria de se esperar nada diferente, pois o TCE também paga plano de saúde para os conselheiros, servidores e familiares com dinheiro público.
A desculpa em relação ao Hospital da Polícia Militar é que vão "contratá-lo" para prestar serviços ao SUS, com metade dos leitos para a central estadual de regulação e a outra metade para os PMs...
E a desculpa do "Leite das Crianças" é que seria, sim, deficiência nutricional, sem a qual a criança adoeceria, e que haveria evidência científica a respeito de se tratar de parte de esquema terapêutico.
O CES rejeitou a ilegalidade e a inconstitucionalidade de tudo isso. Esperamos agora, que por coerência, passe a rejeitar também os RAGs e RQGs.
A luta agora, vai ser na ALEP.
Caso o rolo compressor do (des)governo volte a funcionar, a LDO vai virar lei e o Fundo Estadual de Saúde, vai perder, no mínimo, uns 500 milhões de Reais em mais uma promessa não cumprida pelo Bebeto...
(texto reescrito as 21:25 h)
O CES/PR ............
Questões que já pareciam ter sido superadas há muito tempo voltaram a frequentar o texto da proposta da LOAS -2015. O governo do estado quer enxertar no orçamento da saúde as despesas com o SAS, o Leite das Crianças e a manutenção do Hospital da Polícia Militar.
Parece piada que depois vai comissão dos dirigentes da saúde do Paraná, todos a desfilar em Brasília clamando pelo "Saúde + 10".
Aliás, o "Saúde+10" passou a virar a panaceia de todos os candidatos alinhados com a oposição ao governo federal.
Não fazem sequer a lição de casa!
O Conselho rejeitou as explicações do (des)governo sobre as mutilações que serão cometidas no orçamento da SESA.
A gestão(?!?) estadual pretende manter o Sistema de Assistência a Saúde dos servidores na conta do Fundo Estadual de Saúde com uma desculpa esfarrapada de um "acórdão do TCE" (caberia melhor o termo ACORDÃO). O relator do "acordão" é, coincidentemente, o conselheiro Ivan Bonilha, indicado pelo (des)governo do estado que - caso tivesse dado uma ligeira olhada no código de ética da magistratura - teria se declarado IMPEDIDO de votar as contas de seu confrade Bebeto Bronzeado, de cujo governo fazia parte até anteontem.
Não seria de se esperar nada diferente, pois o TCE também paga plano de saúde para os conselheiros, servidores e familiares com dinheiro público.
A desculpa em relação ao Hospital da Polícia Militar é que vão "contratá-lo" para prestar serviços ao SUS, com metade dos leitos para a central estadual de regulação e a outra metade para os PMs...
E a desculpa do "Leite das Crianças" é que seria, sim, deficiência nutricional, sem a qual a criança adoeceria, e que haveria evidência científica a respeito de se tratar de parte de esquema terapêutico.
O CES rejeitou a ilegalidade e a inconstitucionalidade de tudo isso. Esperamos agora, que por coerência, passe a rejeitar também os RAGs e RQGs.
A luta agora, vai ser na ALEP.
Caso o rolo compressor do (des)governo volte a funcionar, a LDO vai virar lei e o Fundo Estadual de Saúde, vai perder, no mínimo, uns 500 milhões de Reais em mais uma promessa não cumprida pelo Bebeto...
(texto reescrito as 21:25 h)
O CES/PR ............
apresenta seu parecer e justifica seu posicionamento :
1- a Legislação impõe prazo limite para o Poder Executivo enviar ao CES/PR a proposta de Lei Orçamentáia Anual. Esses prazos não foram cumpridos.
2- A agenda minima do CES aprovou, conforme dispõe o Regimento Interno do CES/PR, que a data para fazer a o debate da LOA seria 28 de agosto de 2014. A agenda minima não foi cumprida , e a deliberação feita na reunião 212 ordinária do CES, que ocorreu em agosto, definindo nova data para reuniao extraordinária foi descumprida .
3- Com base no artigo 38, secção IV, da lei 141 de 2012 o CES está impedido de aprovar a proposta ja´que consigna o valor de 307 milhões de reais em ações que não são consideradas como despesas da saúde. São elas: HPM, SAS e Programa Leite das Crianças.
4- De acordo com a Lei Organica da Saúde os recursos financeiros somente poderão ser alocados para ações previstas no Plano Estadual de Saude. Como as ações discriminadas no item anterior da presente Resolução não constam do instrumento de gestão anteriormente citado.
5- O CES não aceita o Acordão n 314 como norteador para a formulação da LOA 2015 .
Diante desses elementos, o CES/PR REJEITA a proposta de Lei Orçamentária Anual de 2015.
Diante desses elementos o CES/PR rejeita a proposta de LOA 2015
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