via Tadeu Veneri*
Como é que pode um processo sumir de dentro de uma vara judicial? A pergunta é do líder da bancada da Oposição, deputado Tadeu Veneri (PT), em pronunciamento sobre a reportagem publicada pelo jornal Gazeta do Povo na edição desta segunda-feira, 28, sobre o extravio dos registros da delação premiada feita pelo doleiro Alberto Youssef, em 2003, sobre o escândalo Copel/Olvepar. “Se um processo como esse desaparece, quantos outros podem ter sumido sem que ninguém tenha percebido?”, questionou Veneri, sub-relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Copel, realizada pela Assembleia Legislativa em 2003, que foi a primeira a tratar da denúncia de operações da Copel que deram prejuízo ao Estado.
De acordo com a reportagem, também estão sumidas as informações resultantes da quebra de sigilo bancário dos envolvidos no caso, entre eles, um ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, um ex-deputado estadual e um ex-secretário de Estado. Na delação, o doleiro que agora é nacionalmente conhecido como o principal nome da operação LavaJato, aponta as pessoas que teriam sido beneficiadas com recursos de operações irregulares na Copel, durante o governo de Jaime Lerner.
Veneri classificou como um “escândalo” o desaparecimento dos documentos, principalmente, porque há o risco de prescrição do caso, que está paralisado na Justiça há doze anos. “Não podemos esquecer que essas operações foram avaliadas, à época, em R$ 400 milhões. Não se pode achar que um prejuízo desse patamar possa simplesmente desaparecer dos registros”, disse.
Na delação premiada, o doleiro admitiu ter atuado em três operações em 2002, denunciadas pela CPI. Em uma delas, através de um processo de compensação de créditos, recursos da Copel teriam sido desviados para integrantes do governo Jaime Lerner, Tribunal de Contas do Estado, empresários e políticos. O caso, conhecido como Copel-Olvepar, foi denunciado em 2003, pelo deputado estadual Tadeu Veneri, dando origem à CPI que, no relatório, mostrou que a Copel comprou créditos correspondentes de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de uma empresa que passava por dificuldades financeiras. A Justiça havia declarado os créditos irregulares, mas um parecer do Tribunal de Contas do Estado reabilitou os papéis, posteriormente adquiridos pela estatal.
O primeiro acordo de delação, feito em 2004, após a prisão de Youssef, mostrou o caminho dos recursos e foi denunciado pelo Ministério Público Federal, mas a tramitação não avançou na Justiça. À época, a CPI comprovou, por meio de um vídeo, gravado pelo circuito interno de uma agência do Banco do Brasil, mostrando Youssef, ao lado de um funcionário da Copel, acompanhando o saque de parte do dinheiro desviado.
Outra denúncia feita pela CPI diz respeito ao contrato, sem licitação, firmado com a Adifea (Associação dos Diplomados das Faculdades de Economia e Administração da Universidade de São Paulo). O desvio consistiu, de acordo com as investigações, no pagamento de R$ 16,8 milhões feito pela Copel, em setembro de 2002, à Adifea por uma suposta consultoria. A CPI concluiu que o trabalho atribuído à Adifea já tinha sido realizado por técnicos da Copel.
*Tadeu Veneri é deputado estadual pelo PT e é o lider da Oposição na ALEP
Nenhum comentário:
Postar um comentário