Com base na Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), o deputado Tadeu Veneri (PT) requereu acesso ao Ministério da Saúde sobre o projeto de transferência de local de funcionamento dos departamentos do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Paraná,instalado em um prédio de oito andares, no centro de Curitiba. Veneri solicitou ao Ministério que explique as razões da mudança proposta e os impactos econômicos da medida.
O deputado quer saber se haverá licitação para o aluguel de outros imóveis e como seria o armazenamento de documentos sigilosos. No Núcleo, funcionam diversas atividades do Ministério da Saúde. Entre elas, as atividades de controle (Divisão de Convênios, Sistema Nacional de Auditoria e Secretaria de Vigilância Sanitária), atividades de fomento e cooperação técnica do Datasus (sistema de processamento de dados do SUS) a sede regional da Secretaria de Saúde Indígena (SESAI) - responsável pelo Distrito Sanitário Indígena Litoral Sul, e Divisão de Recursos Humanos.
Conforme as informações repassadas ao deputado, o Ministério estaria buscando uma edificação moderna que ofereça “lajes corporativas” para abrigar funcionários de vários setores em um mesmo espaço. A sede atual pertenceria ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). “ Nós não estamos falando de um aluguel de R$ 1 mil mensais. As informações que temos é que os valores ficam acima de R$ 100 mil mensais. No momento em que a área da saúde está à míngua, queremos saber da verdadeira necessidade dessa mudança porque não é hora de se fazer cortesias para o mercado imobiliário com o chapéu da saúde”, comentou o deputado.
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